Notícias Jurídicas
Crime da 113 Sul: julgamento é suspenso após ministro votar para anular condenação de Adriana Villela
O ministro Sebastião Reis Júnior, segundo a votar, entendeu que houve “inegável cerceamento de defesa”...
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Leia MaisTerceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio
Passada a audiência de instrução e julgamento, a ex-esposa pediu a partilha dos valores atrasados...
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