Notícias Jurídicas

29/04/2026

Biblioteca do STJ será reinaugurada no próximo dia 5 com exposição de obras

Reforma melhorou condições de estudo e acessibilidade

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29/04/2026

Preclusão do pedido de reavaliação de bem penhorado é destaque na Pesquisa Pronta

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29/04/2026

Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica

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29/04/2026

Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição

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29/04/2026

STJ avança na discussão sobre quebra do sigilo bancário em ações cíveis

Utilizada com mais frequência na Justiça criminal, para investigações ou bloqueio de patrimônio ilícito, a...

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29/04/2026

Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos

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29/04/2026

Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado

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29/04/2026

Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária

Para a Terceira Turma, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de modo...

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29/04/2026

Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição

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