Notícias Jurídicas
11/11/2025
Divulgada a programação da audiência pública sobre fracking
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Leia Mais11/11/2025
Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10)
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Leia Mais11/11/2025
Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde
Segundo o relator do repetitivo, ministro Joel Ilan Paciornik, a Lei de Crimes Ambientais deve...
Leia Mais11/11/2025
Ministros falam de suas expectativas às vésperas da IV Jornada de Direito Processual Civil
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Leia Mais11/11/2025
Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
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Leia Mais11/11/2025
STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público
São cem vagas disponíveis para juízes federais e de direito
Leia Mais11/11/2025
Página de Repetitivos traz julgados sobre responsabilidade do corretor por dano causado pela construtora
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Leia Mais11/11/2025
Saíram as listas de candidatos a vagas no CNJ e no CNMP
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Leia Mais11/11/2025
Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
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