Notícias Jurídicas

11/07/2025

Podcast STJ No Seu Dia apresenta novidades sobre acessibilidade no site do tribunal

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11/07/2025

Novo volume da coleção sobre direito de família tem foco na Lei Maria da Penha

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11/07/2025

35 anos do ECA e as decisões do STJ na garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes

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11/07/2025

Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia

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11/07/2025

Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol destinada a uso domiciliar e não listada pela ANS

A cobertura, porém, será obrigatória se o medicamento for administrado durante homecare ou se exigir...

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11/07/2025

Presidente Lula indica procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para o STJ

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11/07/2025

Divulgados os resultados da consulta pública sobre uso do fracking para exploração de óleo e gás

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11/07/2025

Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença

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11/07/2025

Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide Quarta Turma

A Justiça reconheceu que o acusado simulou relacionamento amoroso com uma viúva para obter vantagem...

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