Notícias Jurídicas

11/12/2025

Fórum de preservação e restauro de documentos discute segurança e memória de grupos minoritários

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11/12/2025

Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro

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11/12/2025

Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado

Relator do repetitivo, o ministro Og Fernandes explicou que a regressão cautelar visa à garantia...

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11/12/2025

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11/12/2025

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11/12/2025

Fórum internacional de preservação e restauro de documentos começa nesta quarta (26)

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11/12/2025

Novo vídeo no YouTube do STJ explica o conflito de competência

Tribunal lança novo episódio em sua playlist Peças Processuais

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11/12/2025

Obra sobre avanços da Constituição de 1988 homenageia o ministro Mauro Campbell Marques

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