Notícias Jurídicas

27/06/2025

Tribunal promove simpósio sobre modelo global de auditoria interna no dia 30 de junho

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27/06/2025

Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido

Para a Quarta Turma, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de desconfigurar...

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27/06/2025

Obra em homenagem ao ministro Franciulli Netto é lançada no Espaço Cultural

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27/06/2025

Corte Especial condena dez pessoas por corrupção no Poder Judiciário do Espírito Santo

Inicialmente, a ação penal foi proposta contra 26 pessoas, mas alguns dos denunciados já morreram...

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27/06/2025

Indenização por abordagem constrangedora é destaque no STJ Notícias

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27/06/2025

Obra em homenagem ao ministro Franciulli Netto será lançada no Espaço Cultural STJ nesta terça (10)

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27/06/2025

STJ Ambiental: hotsite reúne iniciativas do tribunal voltadas à sustentabilidade e à descarbonização

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27/06/2025

STJ lança página com informações sobre uso de logotipo e marcas do tribunal

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27/06/2025

Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial

A Quinta Turma seguiu o voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e reincluiu a...

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