Notícias Jurídicas

09/12/2025

Reportagem especial aborda precedentes sobre revogação de medidas protetivas

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09/12/2025

Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar

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09/12/2025

Espaço Cultural lança obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto

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09/12/2025

Podcast do CJF marca o Mês da Consciência Negra e reforça o projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais

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09/12/2025

Rádio Decidendi debate agravante em contravenções penais com violência doméstica contra a mulher

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09/12/2025

STJ deve ultrapassar a marca de 100 mil atendimentos judiciais em 2025; serviço tem 96% de aprovação

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09/12/2025

Fórum de preservação e restauro de documentos discute segurança e memória de grupos minoritários

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09/12/2025

Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro

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09/12/2025

Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado

Relator do repetitivo, o ministro Og Fernandes explicou que a regressão cautelar visa à garantia...

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