Notícias Jurídicas

29/04/2026

Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos

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29/04/2026

Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma

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29/04/2026

Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo

Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento...

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29/04/2026

Relator vota por homologar sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor, e julgamento é suspenso

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29/04/2026

Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h

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29/04/2026

Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida

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29/04/2026

Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave

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29/04/2026

Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido

No recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que é preciso avaliar as circunstâncias concretas e...

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29/04/2026

Pleno instaura processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi e mantém afastamento

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