Notícias Jurídicas

26/06/2025

Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista

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26/06/2025

Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal

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26/06/2025

Um agente, vários delitos: o STJ diante dos crimes em concurso

O motorista que, em uma única ação imprudente, causa acidente com várias vítimas pode vir...

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26/06/2025

Podcast STJ No Seu Dia apresenta o trabalho da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado

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26/06/2025

Informativo destaca responsabilização de plataforma de criptomoedas em transação fraudulenta

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26/06/2025

Rádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado

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26/06/2025

Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu

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26/06/2025

1º Simpósio STJ-Interpol debate crimes ambientais, tráfico de pessoas e corrupção

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26/06/2025

Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes auxiliares temporários

O STJ alcançou a marca de 50 mil decisões proferidas com apoio da força-tarefa de...

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