Notícias Jurídicas

08/12/2025

Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria

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08/12/2025

Reforma militar: o ponto final da carreira nas Forças Armadas na visão da jurisprudência do STJ

Enquanto a passagem para a reserva mantém o vínculo com as Forças Armadas e a...

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08/12/2025

Relator concede liberdade a Nanan Premiações, mas proíbe promoção de rifas e uso de redes sociais

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08/12/2025

Portal Valongo: Justiça pela Memória do Cais alcança nove países e supera 3,5 mil interações desde o lançamento

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08/12/2025

Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso

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08/12/2025

Obrigação de cobertura de emergência durante cirurgia estética é tema do podcast STJ No Seu Dia

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08/12/2025

Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na fase de liquidação de sentença

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08/12/2025

Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável

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08/12/2025

Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução

Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos...

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