Notícias Jurídicas

29/04/2026

STJ promove segunda edição de evento de cooperação com países da Ásia e do Pacífico no próximo dia 23

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29/04/2026

Dia dos Povos Indígenas: reportagem celebra vozes ancestrais e debate papel da Justiça na proteção de grupos originários

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29/04/2026

Nancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria Pública do Ceará com lançamento de e-book

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29/04/2026

Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta

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29/04/2026

Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários

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29/04/2026

Informativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército

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29/04/2026

Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo

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29/04/2026

Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma

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29/04/2026

Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas

Para o colegiado, as sociedades limitadas de grande porte são obrigadas a seguir a Lei...

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