Notícias Jurídicas
07/12/2025
Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias
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Leia Mais07/12/2025
Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional
Evento com participação do STJ acontece dia 8/12, no Rio
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Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado
Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso, a adulteração do leite caracterizava um...
Leia Mais07/12/2025
Lançamento de livros que aconteceria nesta terça (2) é cancelado
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Leia Mais07/12/2025
Tribunal cancela as sessões das turmas desta terça (2)
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Leia Mais07/12/2025
Velório da ministra Assusete Magalhães será nesta terça-feira (2), no STJ
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Leia Mais07/12/2025
STJ sedia lançamento de livros coordenados pelo ministro Villas Bôas Cueva na próxima quarta (3)
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Leia Mais07/12/2025
Morre, aos 76 anos, a ministra aposentada Assusete Magalhães
Pioneira no Judiciário, a ministra construiu história marcada pela gestão de precedentes
Leia Mais07/12/2025
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