Notícias Jurídicas

29/04/2026

Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo

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29/04/2026

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29/04/2026

Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas

A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de particulares acarreta o...

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29/04/2026

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29/04/2026

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29/04/2026

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29/04/2026

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29/04/2026

Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide Sexta Turma

Para os ministros, a competência das varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes deve...

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29/04/2026

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