Notícias Jurídicas
07/12/2025
Corte Especial presta homenagem à ministra Assusete Magalhães
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Podcast STJ No Seu Dia discute atribuições constitucionais da Defensoria Pública
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Cartilha celebra 16 anos de contribuição dos digitalizadores surdos à modernização do STJ
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Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio
Para a Terceira Turma, o mandatário que age contra a vontade do mandante e lhe...
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STJ conquista Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025
Em 2025, tribunal atendeu em 80,2% os requisitos da premiação
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Leia Mais07/12/2025
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