Notícias Jurídicas

29/04/2026

A biblioteca de uma vida: STJ e Enfam recebem coleção do Ministro Célio Borja

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29/04/2026

Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide Sexta Turma

Para os ministros, a competência das varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes deve...

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29/04/2026

Decisão que afastou responsabilidade de jornal por erro na divulgação da Mega-Sena é destaque no STJ Notícias

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29/04/2026

STJ promove segunda edição de evento de cooperação com países da Ásia e do Pacífico no próximo dia 23

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29/04/2026

Dia dos Povos Indígenas: reportagem celebra vozes ancestrais e debate papel da Justiça na proteção de grupos originários

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29/04/2026

Nancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria Pública do Ceará com lançamento de e-book

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29/04/2026

Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta

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29/04/2026

Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários

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29/04/2026

Informativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército

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