Notícias Jurídicas

04/03/2026

Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública

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04/03/2026

Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai

Para o tribunal, a filiação socioafetiva não depende de procedimentos formais; para ser reconhecida, bastam...

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04/03/2026

Relator mantém prisão de piloto acusado pela morte de adolescente em festa no DF

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04/03/2026

Podcast STJ No Seu Dia aborda o equilíbrio entre acesso à informação e direitos autorais no mundo digital

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04/03/2026

Coletânea em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março

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04/03/2026

STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Felix Fischer

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04/03/2026

Biblioteca do STJ fica fechada em março para conclusão da reforma

Pesquisas e atendimento ao público só de forma remota

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04/03/2026

Reportagem especial traz decisão do STJ que reforça responsabilidade das escolas em caso de violência

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04/03/2026

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ação civil pública e planos de saúde

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