Notícias Jurídicas
Livro sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a praticagem será lançado no Espaço Cultural
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Leia MaisRenúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente, decide Terceira Turma
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a renúncia ao patrimônio deixado pelo falecido é...
Leia Mais2º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça acontece em 1º de outubro no STJ
Inscrições estão abertas para participação online ou presencial
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Leia MaisTribunal promove 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual em dezembro
Evento será em dezembro e já recebe propostas de enunciados
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