NotÃcias JurÃdicas
24/06/2025
Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de famÃlia
Uma das teses diz que a penhora é possÃvel, nos casos de execução de hipoteca...
Leia Mais24/06/2025
Extinção de punibilidade: aspectos legais e precedentes do STJ em destaque no Entender Direito
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Leia Mais24/06/2025
Biblioteca do STJ: um espaço de estudo e pesquisa aberto ao público
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Leia Mais24/06/2025
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre povos originários
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Leia Mais24/06/2025
STJ promove seminário online de planejamento estratégico sustentável no dia 26
Evento online acontecerá em 26 de junho; faça sua inscrição
Leia Mais24/06/2025
Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral
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Leia Mais24/06/2025
Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção
O caso julgado pela Primeira Turma envolvia o pagamento de propina em troca de aditamentos...
Leia Mais24/06/2025
Visões institucionais sobre JuÃzo das Garantias são foco de debate no congresso em Porto Alegre
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