Notícias Jurídicas

07/12/2025

Ministros do STJ entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado

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07/12/2025

Pesquisa Pronta traz movimentações bancárias atípicas e seus efeitos sobre a impenhorabilidade de depósitos

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07/12/2025

Sessão de encerramento do semestre forense acontece no dia 19, às 10h

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07/12/2025

Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre ônus da prova em saques do Pasep

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07/12/2025

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07/12/2025

VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados começa nesta quinta-feira (4)

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07/12/2025

Segunda Turma define limites para restingas serem reconhecidas como áreas de preservação permanente

Para o colegiado, a classificação deve abranger apenas as restingas localizadas na faixa de 300...

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07/12/2025

Espaço Cultural sedia lançamento de obras sobre lei de falências e regulação da inteligência artificial

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07/12/2025

STJ define indicação de nomes para vagas no CNJ e no CNMP

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