Notícias Jurídicas
27/06/2025
Empresa deve pagar hora extra a trabalhador externo se puder controlar jornada
Quando há a possibilidade de fiscalizar a jornada, mesmo para trabalhadores externos, a empresa deve...
Leia Mais27/06/2025
De escândalo a escândalo: Moro, a ‘lava jato’ e o INSS
O laboratório de Curitiba sob escrutínio público Marcelo Camargo/Agência Brasil O plenário do Conselho Nacional...
Leia Mais27/06/2025
Uso de gravações policiais na Justiça não fere direito à não autoincriminação
O uso de gravações de câmeras policiais em ações penais em que eles respondem por...
Leia Mais27/06/2025
STJ absolve réu condenado com base em prova colhida em busca e apreensão ilegal
A existência de denúncia anônima ou prestada por informante da polícia não constitui justa causa...
Leia Mais27/06/2025
Alesp aprova a criação de mais de mil novos cargos no TJ-SP
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (26/6) o Projeto...
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