Notícias Jurídicas

27/06/2025

Aplicação do conceito de insumo nas atividades comerciais para crédito de PIS/Cofins

Apesar da insistência das autoridades fiscais em restringir o conceito de insumo para a apuração...

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27/06/2025

Empresas aéreas são condenadas por não prestar assistência adequada a idosa

A falta de assistência prioritária para idosos configura dano moral e gera dever de indenizar....

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27/06/2025

Em audiência no STF, advogados do Senado e da Câmara justificam emendas

Por cerca de nove horas, o Supremo Tribunal Federal recebeu nesta sexta-feira (27/6) as partes...

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27/06/2025

Inteligência artificial: quando a informação não é saber

Todo momento de transição é um perigo! Assemelha-se a alguém que, diante de uma bifurcação,...

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27/06/2025

Servidora é condenada por favorecer marido com isenção indevida de IPTU

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a...

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27/06/2025

OAB-RJ lança pesquisa inédita sobre violência contra advogadas

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil lançou uma pesquisa...

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27/06/2025

PEC 66/2023 e a adequação das regras de benefícios do RPPS municipal

O presente artigo está dividido em três partes. A primeira apresenta os termos do atual...

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27/06/2025

STF tem maioria para condicionar correções por expurgos do Collor I ao acordo de 2018

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (27/6) para condicionar o direito...

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27/06/2025

O fim do cabo USB no iPhone. Perícia somente em nuvem

Revolução silenciosa da Apple e desafio para Justiça Freepik Está prestes a acontecer uma mudança...

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