Notícias Jurídicas

27/06/2025

Presidente Lula indica desembargador Carlos Brandão para o STJ

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27/06/2025

STJ Notícias destaca série especial sobre a marca de um milhão de habeas corpus recebidos no tribunal

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27/06/2025

Corte Especial se reúne mais cedo no dia 4 de junho

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27/06/2025

Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais

O carro do autor da ação ficou 54 dias parado na oficina à espera de...

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27/06/2025

Alesp aprova a criação de mais de mil novos cargos no TJ-SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (26/6), o Projeto...

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27/06/2025

AGU propõe demarcar terras indígenas com indenização via precatórios

A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal o Plano Transitório para Regularização das...

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27/06/2025

STF, big techs e separação de Poderes: quem está legislando?

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27/06/2025

Laboratório é condenado a indenizar mãe por erro em exame de DNA

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27/06/2025

Fabricante terá que indenizar empresa por protesto duplicado de dívida

Um protesto duplicado de dívidas configura inscrição indevida de devedor em cadastro de inadimplentes, o...

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