Notícias Jurídicas
Segunda Seção acolhe reclamação contra ato de juízo que reinseriu danos morais afastados em recurso especial
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Leia MaisO poluidor indireto e a extensão da responsabilização ambiental, segundo a jurisprudência do STJ
Com a proximidade do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, cresce a...
Leia MaisInformativo destaca que embriaguez e ânimo exaltado do réu não afastam o dolo específico em crime de injúria racial
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Leia MaisCaducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação
No entendimento da Segunda Turma, o interesse estatal na criação da unidade de conservação advém...
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Leia MaisSTJ realiza simpósio internacional sobre Justiça e mudanças climáticas nos dias 3 e 4 de junho
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Leia MaisPolícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial, decide Terceira Seção
O entendimento do colegiado vale até que o STF se manifeste sobre a aplicação do...
Leia MaisI Jornada de Direito Desportivo debaterá segurança jurídica, governança e inclusão no esporte brasileiro
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Leia MaisProvedor de conexão deve identificar internauta acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica utilizada
Para a Terceira Turma, o provedor tem a obrigação de identificar o usuário de seus...
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