Notícias Jurídicas
Terceira Turma decide que imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum
Embora o casamento tivesse adotado a comunhão parcial, o colegiado afastou a norma do Código...
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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a...
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O Acórdão 1.622 de 2025 do Tribunal de Contas da União (TCU) representa um posicionamento...
Leia MaisServidor pode ser removido em caso de comprovado motivo de saúde
A remoção de um servidor público entre dois institutos de ensino é possível se houver...
Leia MaisDemora na citação por culpa do autor resulta em anulação do processo
A demora para citar as partes e avançar em uma ação, por inércia do autor,...
Leia MaisDevedor é condenado a indenizar empresa de cobrança acusada de agiotagem
O juiz Ronan de Oliveira Rocha, da 2ª Unidade Jurisdicional (Jesp) — 4º JD de...
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A juíza Claudia de Abreu Monteiro de Castro, da 3ª Vara Cível de Atibaia (SP),...
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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a Igreja Universal...
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