Notícias Jurídicas

12/12/2025

Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade

O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do recurso julgado na Primeira Turma, afirmou que restringir...

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12/12/2025

Feriado e ponto facultativo suspendem expediente no STJ na quinta e na sexta (20 e 21)

Para casos urgentes, advogados devem usar o plantão judiciário

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12/12/2025

Página de Repetitivos traz julgados sobre exigência prévia para remição da pena por estudo a distância

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12/12/2025

Programa STJ na Academia acontece nesta segunda (17), a partir das 16h30, com transmissão ao vivo

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12/12/2025

Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator, lembrou que, embora a lei permita a transferência...

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12/12/2025

Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de ciclista

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12/12/2025

Presidente do STJ participa de seminário sobre proteção jurídica das florestas em Macapá

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12/12/2025

Coordenada pelo ministro Villas Bôas Cueva, obra sobre desafios regulatórios da IA é lançada no Senado

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12/12/2025

Quarta Turma terá sessões às 9h e às 14h na próxima terça-feira (18)

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