Notícias Jurídicas

27/06/2025

Presidente Lula indica desembargador Carlos Brandão para o STJ

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27/06/2025

STJ Notícias destaca série especial sobre a marca de um milhão de habeas corpus recebidos no tribunal

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27/06/2025

Corte Especial se reúne mais cedo no dia 4 de junho

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27/06/2025

Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais

O carro do autor da ação ficou 54 dias parado na oficina à espera de...

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27/06/2025

O fim do cabo USB no iPhone. Perícia somente em nuvem

Revolução silenciosa da Apple e desafio para Justiça Freepik Está prestes a acontecer uma mudança...

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27/06/2025

Governo do Rio de Janeiro sanciona três leis que fortalecem a advocacia

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), sancionou na segunda-feira...

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27/06/2025

Até onde vai o direito de punir o franqueado?

A recente controvérsia envolvendo uma grande rede de franquias com ampla atuação no setor alimentício...

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27/06/2025

Declaração de pobreza basta para gratuidade na Justiça do Trabalho, defende Fachin

O benefício da Justiça gratuita deve ser concedido a quem recebe salário igual ou inferior...

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27/06/2025

Zanin autoriza cumprimento de mandados de prisão em investigação sobre venda de sentenças

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