Notícias Jurídicas
01/05/2026
Intimação de devedor de pensão não pode ser feita por WhatsApp
É inválida a intimação do devedor de pensão alimentícia feita por WhatsApp, já que a...
Leia Mais01/05/2026
Acórdão condenatório interrompe a prescrição da pretensão punitiva
O acórdão condenatório constitui causa interruptiva da prescrição, independentemente de ser uma decisão nova ou...
Leia Mais01/05/2026
A Lei 14.133/21 e a troca de CNPJ em contrato administrativo
Em artigo publicado aqui na ConJur, este colunista chamou atenção para o impacto das operações...
Leia Mais01/05/2026
O Dia do Trabalho e os meus 30 anos de docência
No longínquo ano de 1987, ingressei na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de...
Leia Mais01/05/2026
Instituição financeira não é responsável por prêmio prometido por plataforma de apostas
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a...
Leia Mais01/05/2026
Suprema Corte dos EUA tem divergência sobre legalidade de geolocalização de suspeitos
A audiência de sustentação oral na Suprema Corte dos Estados Unidos da ação que trata...
Leia Mais01/05/2026
Anulação do casamento fundada na homossexualidade: direito ou preconceito?
Deixando a margem os debates doutrinários acerca da natureza jurídica do casamento [1], de modo...
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