Notícias Jurídicas

01/05/2026

Página de Repetitivos traz julgados sobre dano moral presumido e recusa de plano de saúde

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01/05/2026

Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado passa a atender o público no Balcão Virtual

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01/05/2026

Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade

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01/05/2026

Para Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso

O colegiado entendeu que os institutos despenalizadores não poderiam ser adotados no caso de um...

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01/05/2026

STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba

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01/05/2026

Intimação de devedor de pensão não pode ser feita por WhatsApp

É inválida a intimação do devedor de pensão alimentícia feita por WhatsApp, já que a...

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01/05/2026

Acórdão condenatório interrompe a prescrição da pretensão punitiva

O acórdão condenatório constitui causa interruptiva da prescrição, independentemente de ser uma decisão nova ou...

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01/05/2026

A Lei 14.133/21 e a troca de CNPJ em contrato administrativo

Em artigo publicado aqui na ConJur, este colunista chamou atenção para o impacto das operações...

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