Notícias Jurídicas

12/12/2025

Plano deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca, decide Terceira Turma

O colegiado considerou que o produto foi reconhecido pela Conitec como tratamento indicado para a...

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12/12/2025

Essa História Tem Cor: STJ lança série de vídeos para celebrar o Dia da Consciência Negra

Série com três episódios está disponível no YouTube do STJ

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12/12/2025

Globo deve indenizar deputado Gustavo Gayer por vinculá-lo a agressões em protesto de enfermeiros

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12/12/2025

Evento no Rio discute memória, escravidão e o papel da Justiça Federal

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12/12/2025

Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente

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12/12/2025

Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero

O relator, ministro Teodoro Silva Santos, afirmou que a identidade trans, por si só, não...

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12/12/2025

Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro

Em seu voto, o ministro Marco Buzzi afirmou que o prazo previsto no CDC deve...

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12/12/2025

Decisão que manteve prisão de motorista de Porsche envolvido em acidente fatal é destaque no STJN

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12/12/2025

Obra sobre proteção da Amazônia homenageia os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas

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