Notícias Jurídicas

07/12/2025

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 2 de dezembro para o próximo dia 9, às 10h

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07/12/2025

Informativo destaca data-base para benefícios na execução penal e nulidade de inquirição e interrogatório

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07/12/2025

Quinta e Sexta Turmas antecipam sessões da próxima terça-feira (9) para as 13h

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07/12/2025

Dia da Justiça: tribunal não terá expediente na próxima segunda-feira (8)

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07/12/2025

Ministra confirma que obra de Aleijadinho deve ser devolvida a museu de Minas Gerais

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07/12/2025

Encontro sobre precedentes debate integração de unidades e formação de teses regionais

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07/12/2025

Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, a manutenção do registro do indiciamento nos sistemas públicos...

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07/12/2025

Obra sobre avanços da Constituição é lançada no STJ em homenagem ao ministro Mauro Campbell Marques

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07/12/2025

Ministro Kukina destaca gestão de precedentes como política pública ao abrir encontro nacional sobre o tema

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