Notícias Jurídicas

17/08/2025

Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos

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17/08/2025

Podcast STJ No Seu Dia discute proteção da criança nas decisões sobre guarda e adoção

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17/08/2025

CAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva

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17/08/2025

STJ autoriza emissão da certidão de regularidade fiscal para concessionária Amazonas Energia, mas impõe condições

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17/08/2025

Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública

A decisão da Primeira Seção, em recurso repetitivo, diz respeito à obrigação de pagar diferenças...

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17/08/2025

Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ

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17/08/2025

Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário

O falecido deixou testamento em que beneficiou as filhas com a parte disponível do patrimônio...

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17/08/2025

STJ mantém na Justiça do DF ação contra jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas esportivas

O atleta do Flamengo é acusado de ter agido deliberadamente para receber cartão amarelo em...

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17/08/2025

Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas do sistema de precedentes

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