Notícias Jurídicas

11/12/2025

Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na fase de liquidação de sentença

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11/12/2025

Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável

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11/12/2025

Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução

Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos...

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11/12/2025

Reportagem especial aborda precedentes sobre revogação de medidas protetivas

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11/12/2025

Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar

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11/12/2025

Espaço Cultural lança obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto

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11/12/2025

Podcast do CJF marca o Mês da Consciência Negra e reforça o projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais

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11/12/2025

Rádio Decidendi debate agravante em contravenções penais com violência doméstica contra a mulher

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11/12/2025

STJ deve ultrapassar a marca de 100 mil atendimentos judiciais em 2025; serviço tem 96% de aprovação

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