Notícias Jurídicas

15/12/2025

Muito além das três recusas: mecanismos de filtragem dos jurados

A discussão acerca do controle efetivo da (im)parcialidade dos jurados sempre ocupou posição central nos...

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15/12/2025

Mudanças na estrutura do PAT provocam insegurança jurídica

As mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado há 50 anos, têm provocado...

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